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norma nº 2366/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2366 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA POFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado no quadro de avisos da
MMF no periodo de Aly, h jog.
44 Jopral
“es NaESPONSÁVEL
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A PREMIAÇÃO PROFESSOR INOVADOR
PARA PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a premiação “Professor Inovador”, ao final de cada ano letivo,
para os níveis fundamental e médio, na rede de ensino municipal de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º Serão selecionados 02 (dois) professores de cada escola que se destacarem com o
desenvolvimento de projetos educativos.
$ 1º Os projetos educativos, que trata este artigo, deverão ser dentro das áreas de Educação
Ambiental, Educação financeira, e ou Cidadania.
8 2º Os professores poderão desenvolver seus projetos com número ilimitados de alunos.
Art. 3º O Conselho Escolar de cada escola informará, por protocolo, ao Poder Legislativo
Municipal, até o dia 15 de dezembro, os professores que melhor desenvolverem projetos
educativos durante o ano, para receber a premiação “Professor Inovador”.
Art. 4º A premiação “Professor Inovador" será feita através de entrega de placa de homenagem,
em Sessão Solene, no Dia do Professor comemorado no dia 15 de outubro, do ano subsequente,
pela Câmara de Vereadores.
Parágrafo Único A entrega da premiação poderá ser feita no próximo dia útil, quando houver
necessidade.
Art. 5º Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão adotadas dotações
orçamentárias próprias.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de Setembro de 2021.
Cezar Tadeu Rorichi Junior
Presidente
Projeto de Lei Nº 090/2021 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Câmara Municipai de Marechal Floriano
que recebe o
Promulga « presente lei
ne$266 12023 em Ê e p2A
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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