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norma nº 2373/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2373 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE".
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.373, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
SUSTENTABILIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a
“Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, a ser comemorada, anualmente, na
última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente
comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal
a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates,
seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a
categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização
do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo,
particularmente urbano. a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra,
semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura estabelecerá em seu calendário de eventos, as
comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, e
promoverão ações de reconhecimento aos agricultores da zona urbana e rural de Marechal
Floriano-ES.
Art. 5º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 04 de Outubro de 2021.
as OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONº ) 2) 3 LADA
EM, Pi JO
REFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 099/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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