| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2373 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE". |
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" nticadn na quadro do avisos da CnME no poriodo de SE (io 2024 ZUZA a) a MEGA 4 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.373, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades. Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano. a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades. Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura estabelecerá em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, e promoverão ações de reconhecimento aos agricultores da zona urbana e rural de Marechal Floriano-ES. Art. 5º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 04 de Outubro de 2021. as OS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ONº ) 2) 3 LADA EM, Pi JO REFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 099/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.