| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "SETEMBRO VERMELHO PET", E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado no quadro de avisos da” CMF no periodo de ZC (LO 12 Quid 7 Câmara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O SETEMBRO VERMELHO PET, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES, o "Setembro Vermelho Pet" a ser realizado, anualmente, no mês de setembro. Parágrafo Único - O "Setembro Vermelho Pet" visa à conscientização sobre a prevenção e o tratamento de doenças cardiovasculares, em animais domésticos como cães e gatos, entre outros. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 26 de Outubro de 2021. Cezar Tadeu Tere Junior Presidente Camara Municipal de Marechal Floriano Projeto de Lei Nº 104/2021 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junfsemulga a presente lei que recebe o nº3IT 1 LOAL em Op 2Ois Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.