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norma nº 2377/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2377 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "SETEMBRO VERMELHO PET", E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado no quadro de avisos da”
CMF no periodo de ZC (LO 12
Quid 7
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, O SETEMBRO VERMELHO PET, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Marechal Floriano/ES, o "Setembro Vermelho Pet" a ser realizado, anualmente, no
mês de setembro.
Parágrafo Único - O "Setembro Vermelho Pet" visa à conscientização sobre a prevenção
e o tratamento de doenças cardiovasculares, em animais domésticos como cães e gatos,
entre outros.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 26 de Outubro de 2021.
Cezar Tadeu Tere Junior
Presidente
Camara Municipal de Marechal Floriano
Projeto de Lei Nº 104/2021 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junfsemulga a presente lei que recebe o
nº3IT 1 LOAL em Op 2Ois
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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