br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2387/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2387 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaINCLUI O PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2416

Originating matéria

matéria 9081 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Publicado no quadro do avisos
CMMF no periodo de ZL !Z1!)
adA.: 0 fu
é aoto.. Precio
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.387, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
INCLUI O PERÍMETRO URBANO NA
CIDADE DE MARECHAL FLORIANO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído ao perímetro urbano a área de 82.453,50m? (oitenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e três metros e cinquenta centímetros quadrados) compreendidas
pelas coordenadas em UMT dos pontos: Partindo do ponto 01 da poligonal de coordenadas
UTM E=325473.6859 e N=7743309.1467, com Azimute 186º34'36” da posição Norte Sul
magnético NS e uma distância de 179,72m, encontra-se o ponto 02 da poligonal com
coordenadas E = 325453.1027 e N = 7743130.6134 localizado na divisa com uma estrada
vicinal, a faixa de domínio do DNIT e a área de propriedade do Sr. Abel Luiz Caus, de onde
com Azimute de 262º28'36” e distância de 190,28m, encontra-se o ponto 03 da poligonal com
coordenadas E=325264.4600 e N=7743105.7000 localizado na divisa de propriedade do Sr.
Abel Luiz Caus com Azimute de 323º43'37” e distância de 52,13m encontra-se o ponto 04
— da poligonal com coordenadas E=325233.7500 e N=7743147.8300 localizado na divisa com
a área de propriedade de Sr. Abel Luiz Caus com o Azimute 274º56" 19” e distância de
159,13m encontra-se a poligonal 05 — da poligonal com as coordenadas E=325064.3200
N=7743162.4700, localizado na divisa com a propriedade do Sr. Abel Luiz Caus e com a
propriedade do Sr. Carlos Alberto Lessa e terras devolutas, de onde com Azimute de
354º59"09” e distância de 159,13m encontra-se o ponto (6 — da poligonal com coordenadas
E=325050.4117 e N=7743320.9866 localizado na divisa com a propriedade do Sr. Carlos
Alberto Lessa, terras devolutas e a propriedade da Sra. Vera Marly Haese Entringer e Arthur
Luiz Haese, de onde com o Azimute de 86º20'35” e com distância de 286,66m encontra-se
com o ponto 07 — da poligonal com coordenadas E=325336.4895 e N=7743339.2713,
localizado na divisa com a propriedade da Sra. Vera Marly Haese Entringer e do Sr. Arthur
Luiz Haese, de onde com Azimute de 38º56'02” e distância de 70,60m encontra-se o ponto
08 — da poligonal com coordenadas E=325380.8591 e N=7743394.1927, localizado na divisa
com a propriedade da Sra. Vera Marly Haese Entringer e do Sr. Arthur Luiz Haese e com o
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
EM
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Bairro Alto Marechal, de onde com o Azimute de 132º29"43” e distância de 129,82m
encontra-se o ponto 01 início da poligonal do terreno localizado na divisa com o Bairro Alto
Marechal e com a Faixa de Domínio do DNIT com as coordenadas 325473.6859 e
N=7743309.1467, onde deste lado da poligonal do terreno e a mesma acompanha o bordo de
uma estrada vicinal é considerada como Expansão Urbana para efeito do Art. 3º da Lei
Federal 6.766/79 e Art. 42-B da Lei Federal 10.257/2001.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 11 de Novembro de 2021.
E Edo) cx oRERTOM
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal foriano
SANCIONO A PRESENTE
QUE RECEBE ONº 2
Projeto de Lei Nº 121/2021 - Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

open original →