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norma nº 2394/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2394 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N°. 1822, DE 31 DE MAIO DE 2017.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.394, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 19
DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.822, DE 31 DE
MAIO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Municipal nº. 1.822, de 31 de maio de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - O Fundo Municipal de Cultura será gerido pela
Secretaria Municipal de Cultura, e, fiscalizado pelo Conselho Municipal de
Cultura”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Novembro de 2021.
ae S LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONº .;
EM, d
EFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 135/2021 - Autor: Poder Executivo - João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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