| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N°. 1822, DE 31 DE MAIO DE 2017. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.394, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.822, DE 31 DE MAIO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Municipal nº. 1.822, de 31 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único - O Fundo Municipal de Cultura será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, e, fiscalizado pelo Conselho Municipal de Cultura”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 29 de Novembro de 2021. ae S LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ONº .; EM, d EFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 135/2021 - Autor: Poder Executivo - João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.