br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2396/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2396 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaINSTITUI O MÊS "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id2434

Originating matéria

matéria 9139 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Publicado no quadro de avisos da l
CMMF no periodo de SI qua | 20
a 0l/01 Voa ds
OC)
VIDOR RESPONSÁVEL
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.396, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
“INSTITUI O MÊS JUNHO VIOLETA NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANOIES”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o mês “Junho Violeta”, no Município de Marechal Floriano/ES, a
ser referenciado, anualmente, no mês de junho, para ajudar na prevenção do Combate a
Violência Contra a Pessoa Idosa.
Parágrafo único. Fica incluído o mês “Junho Violeta”, no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Marechal Floriano/ES, no mês de junho.
Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a
iluminação na cor “violeta”, com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização,
alusivo ao tema, durante todo o mês de junho.
Art. 3º No mês do “Junho Violeta” poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à
população, com os seguintes objetivos:
| — alertar e promover debates sobre a importância da prevenção do Combate à Violência
Contra a Pessoa Idosa:
Il — contribuir para a redução dos casos de violência;
Ill — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a
população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate
sobre o problema;
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IV — estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área da educação e prevenção; e
V - utilização do laço de fita cor violeta.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 07 de Dezembro de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Júnior
Presidente
Projeto de Lei Nº 125/2021 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
au
Câmara Municipal de Marechal! Floriano
Promuiga a prosente tei que recebe o
nº ÃC 1:02) em 01) 42) 2024
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

open original →