norma nº 2416/2022

Publicado 9 quadra de avisos da
CMF no periodo de <S.. (OA IZOZA,
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.416, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº. 1810, de 27 de abril de 2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - A importância do auxilio alimentação disposto na Lei
Municipal nº. 875, de 04 de fevereiro de 2009, será no valor de
R$300,00 (trezentos reais)”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01.01.2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 17 de Janeiro de 2022.
SG “OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
EM, eu LE LO) Lada,
Eae PREFENO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 001/2022 - Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.