norma nº 2422/2022

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CMME no periodo de :2 LI
| aiD J0ÍMS /)
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.422, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº. 2.419, DE 17 DE JANEIRO
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 4º da Lei Municipal nº 2.419, de 17 de janeiro de 2022, fica retificado e passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº
565/2005. 05 (cinco) Cargos de provimento em Comissão Chefe de
Operador de Máquina, lotados na Secretaria Municipal de Interior e
Transportes - Referência C-E-3, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil €
duzentos reais).
Parágrafo Único - As atribuições do cargo de Chefe de Operador de
Máquina, correspondem em:
T- Configurar as máquinas para iniciar um ciclo de trabalho;
HH - Controlar e ajustar configurações de máquinas (por exemplo,
velocidade);
HI = Alimentar máquinas semiautomáticas com matérias-primas ou peças;
IV Preparar as máquinas (calibração. limpeza etc.) para iniciar um turno
de produção;
V- Testar a operação de máquinas periodicamente:
VI - Manter históricos de atividades.”
Art. 2º - O Art. 5º da Lei Municipal nº 2.419, de 17 de janeiro de 2022, fica retificado. c.
passa a vigorar com a seguinte redação:
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
“Art. 5º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº.
565/2005, 03 (três) Cargos de provimento em Comissão de Chefe de
Controle de Frota de Caminhão, lotados na Secretaria Municipal de
Interior e Transportes - Referência C-E-3, no valor de R$ 2.200,00 (dois
mile duzentos reais).
Parágrafo Único - As atribuições do Cargo de Chefe de Controle de Frota
de Caminhão, correspondem em:
1- Acompanhar e realizar verificações e manutenções básicas dos veículos:
H - Vistoriar os veículos e providenciar a manutenção, comunicando as
falhas e solicitando os reparos necessários;
HI - Efetuar reparos de emergência nos veículos; executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade associada.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 10) de Fevereiro de 2022.
JOÃO CABRAL
Prefeito Municip:
Exercício
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
querecEsEON' L4J) LÍ0IL À
Projeto de Lei nº. 011/2022 - Autor: Poder Executivo - João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
CÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
AUTÓGRAFO Nº. 007/2022 LEINº. . 4 No
PROJETO DE LEINº. 011/2022 DATA DO VOZ 1 204 de
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA-
DO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 011/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO QUE “RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICI-
PAL Nº. 2.419, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
APROVA:
Art. 1º - O Art. 4º da Lei Municipal nº 2.419, de 17 de janeiro de 2022, fica retificado e passa a
vigorar com a seguinte redação:
produção;
“Art. 4º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, 05 (cinco)
Cargos de provimento em Comissão Chefe de Operador de Máquina, lotados na
Secretaria Municipal de Interior e Transportes - Referência C-E-3, no valor de
R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - As atribuições do cargo de Chefe de Operador de Máquina,
correspondem em:
I- Configurar as máquinas para iniciar um ciclo de trabalho;
II - Controlar e ajustar configurações de máquinas (por exemplo, velocidade);
HI - Alimentar máquinas semiautomáticas com matérias-primas ou peças;
IV - Preparar as máquinas (calibração, limpeza etc.) para iniciar um turno de
V- Testar a operação de máquinas periodicamente;
VI - Manter históricos de atividades. ”
Av. Presidente Kennedy nº. 194, Centro — Marechal Floriano / ES Tel: (27) 3288-1925
ZA Lan
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
AUTÓGRAFO Nº. 007/2022 LEINº. «2. 4 Ara
PROJETO DE LEI Nº. 011/2022 DATA LO /02 1 POA
Art. 2º - O Art. 5º da Lei Municipal nº 2.419, de 17 de janeiro de 2022, fica retificado, e, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, 03 (três)
Cargos de provimento em Comissão de Chefe de Controle de Frota de Caminhão,
lotados na Secretaria Municipal de Interior e Transportes - Referência C-E-3,
no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - As atribuições do Cargo de Chefe de Controle de Frota de
Caminhão, correspondem em:
T- Acompanhar e realizar verificações e manutenções básicas dos veículos;
H - Vistoriar os veículos e providenciar a manutenção, comunicando as falhas e
solicitando os reparos necessários;
HI - Efetuar reparos de emergência nos veículos; executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade associada. ”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 02 de Fevereiro de 2022.
Eee quo
Cezar Tadeu hi Júnior Maylson Littig Natalino Bianqui Netto
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
Projeto de Lei nº. 011/2022 - Autor: Poder Executivo - João Carlos Lorenzoni
Av. Presidente Kennedy nº. 194, Centro — Marechal Floriano / ES Tel: (27) 3288-1925