norma nº 2435/2022

“ligado no quadro de avisos da
(MME no periodo de 22 | CZio
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.435, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES, A “PRAÇA DO
EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a
“Praça do Empreendedor”, que, dentre outros, visa à união do Empreendedorismo
Florianense, em um único lugar.
Parágrafo Único A “Praça do Empreendedor”, ora instituída, realizar-se-á ao lado da Estação
Ferroviária de Marechal Floriano, às sextas-feiras, no horário de 16 às 22 horas.
Art. 2º O evento a que se refere o artigo anterior, compreende a venda de bolos, doces, chopp,
comidas, churrasquinhos, refrigerantes e artesanatos, dentre outros.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a contar de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Março Bectd8%a Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
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Es em 14 7/03 1902
— — 50Ã0-€CARLOS LORENZONI gpeni P
Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 015/2022 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.