norma nº 2441/2022

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Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.441, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O EVENTO “FEIRA
EMPRESARIAL DE MARECHAL FLORIANO”, E DÁ OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Marechal Floriano/ES, o evento “Feira Empresarial de Marechal Floriano”, a ser
realizada, anualmente, no mês de dezembro.
Parágrafo Único - A "Feira Empresarial de Marechal Floriano" visa à união do
Empreendedorismo Florianense em um só lugar, dentre outros.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 23 de Março de 2022.
Cezar Tadeu ada Junior
Presidente na ns e
Promulga a presente lei que recebe o
Projeto de Lei nº. 014/2022 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Av. Presidente Kennedy nº. 194, Centro — Marechal Floriano / ES Tel: (27) 3288-1925