norma nº 2475/2022

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Canteia Wenicjpal do Wenechal Flriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.475, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
BRO DOURADO”, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE,
PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A
DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL.
Bm INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O MÊS “SETEM-
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no Município de Marechal Floriano/ES, o mês
“Setembro Dourado”, dedicado a alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e
sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2º Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, serão realizadas atividades
para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.
Ps Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Marechal Floriano
Promulga a presente lei que recebe o
nº 2h 1 ol em 13 106 12022
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de Junho de 2022.
Cézar apra, Júnior
Presidente
Projeto de Lei nº. 059/2022 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Avenida Presi o
Ms Eresidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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