norma nº 2504/2022

Publicado no quadro de aviens ria
CMME no periodo de For NA pa cre
ankilolzé
Pa vas
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.504, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA
MUNICIPAL DA TANGERINA POKAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a
“Semana Municipal da Tangerina Pokan”, a realizar-se anualmente, no mês de julho.
$ 1º A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município.
$ 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal poderá
desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de palestras, seminários,
utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à valorização da Tangerina Pokan,
ou ainda, atividades práticas de cultivo.
Art. 2º A Semana Municipal da Tangerina Pokan poderá contar, ainda, com atividades
culturais, econômicas, sociais e políticas, voltadas à valorização da contribuição do mesmo na
cultura e economia de nosso Município, sobretudo, à sua importância para a saúde humana,
para a cultura regional, para o turismo, para o desenvolvimento regional e socioeconômico,
bem como geração de renda, entre várias outras ações que podem ser desenvolvidas nos
eventos.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, podendo
contar com a colaboração de instituições do segmento.
Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar
apoio logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que possam
abrilhantá-la.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 05 de Setembro de 2022.
ÃO CÁRLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
que RECEBE ON" J.Í0Y II
em 09 104 102,
RE IUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 092/2022 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.