norma nº 2521/2022

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de So | TEA
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.521, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, O INSTITUTO AMBIENTAL
RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarado de Utilidade Pública Municipal, o “Instituto Ambiental
Reluz”, inscrito no CNPJ sob o nº. 36.309.165/0001-97, sendo criado em 19 de novembro de
2019 e registrado em Cartório de 1º Ofício de Marechal Floriano/ES, em 14 de janeiro de
2020, como associação sem fins lucrativos e econômicos, com autonomia administrativa e
financeira, que terá duração por tempo indeterminado, com Sede à Estrada Reserva Natural
Reluz, ES 470, Km 3, S/N, Boa Esperança, Marechal Floriano-ES, cujos os objetivos são:
promover e estimular os valores humanistas, a preservação da biodiversidade e o
desenvolvimento sustentável por meio da educação ambiental, da pesquisa científica e de
ações e vivências socioambientais.
Art. 2º Fica assegurado ao “Instituto Ambiental Reluz”, todas as vantagens, prerrogativas,
isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se ce Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 30 de Setembro de 2022.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
-— SANCIONO A PRESENTE LEI
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no :
Prefeito Municipal é
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 101/2022 - Autor: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.