norma nº 2523/2022

Publicádo no quadro de avisos da
CMMF no periodo de «2. (ti I<<
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.523, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO DA MEMÓRIA
HISTÓRICA E CULTURAL DE MARECHAL FLORIANO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, anualmente, na semana de 23 de julho, na qual se comemora o
aniversário de fundação da AFHAL — Academia Florianense de História, Artes e Letras, a
“Semana de Promoção da Memória Histórica e Cultural” de Marechal Floriano.
Art. 2º Tempos-espaços apropriados serão disponibilizados, durante a semana, para que as
escolas do Município possam participar, apresentando as ações culturais desenvolvidas em
suas atividades e a sua produção cultural.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, não sendo necessária suplementação, uma vez que, se encontram inseridas nas
atividades culturais e educacionais das Secretarias de Educação e de Cultura e Turismo.
Art. 4º Decreto próprio do Executivo Municipal regulamentará a forma das comemorações,
cuidando para que sejam incluídos nas mesmas, além da cerimônia solene de homenagem a
artistas e intelectuais locais, a realização de uma “Feira Cultural”, com apresentações,
exposições, mostras, concursos e oficinas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Marechal Floriano/ES, 18 de Novembro de 20224 A PRESENTE LEI
= O eméceseore DIVIDA
EM,
CARLOS LORENZONI — És
o e PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 120/2022 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.