norma nº 2525/2022

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SS : VIDOR/ RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
RECONHECE O JOGO DE FUTEBOL DE MESA,
POPULARMENTE CONHECIDO COMO JOGO DE
BOTÃO, COMO MODALIDADE ESPORTIVA, INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DO MESMO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E A INSERE
NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, reconhecido no âmbito do município de Marechal Floriano-ES,
como modalidade esportiva o “Jogo de Futebol de Mesa”, popularmente conhecido como
“Futebol de Botão”, ou ainda “Jogo de Botão”.
Art. 2º Fica, ainda, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES,
a “Semana Municipal do Jogo de Futebol de Mesa”, popularmente conhecido como “Futebol
de Botão”, ou ainda “Jogo de Botão”, a realizar-se anualmente, na semana que ocorrer o dia-
14 de fevereiro, alusiva ao “Dia do Botonista”, data essa, reconhecida pela Confederação
Brasileira de Futebol de Mesa (CBFM).
Parágrafo Único: A Semana Municipal que se refere o “caput” deste artigo será inserido no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3º As comemorações de que trata esta Lei poderão constituir-se de atividades pertinentes
que promovam a difusão desta modalidade esportiva, a integração e a confraternização entre
praticantes e interessados, com o objetivo de estimular a cidadania, a solidariedade e o
fomento da prática do desporto em todas as suas formas, com a participação da sociedade
civil, sobretudo, incentivar a prática desse esporte por meio de campeonatos e oficinas de
apoio no Município.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º Para melhor efetivação dos objetivos desta Lei, poderá ser constituída Comissão
Organizadora, que poderá buscar a colaboração de entidades representativas do segmento e
solicitar o apoio do Poder Público, especialmente para, nos termos da Lei, autorizar o uso de
espaços públicos para a realização do evento comemorativo e outras atividades a ele
correlatas, caso necessário.
Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, poderá dar
apoio logístico à Semana Municipal ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas
que possam abrilhantá-la.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Novembro de 2022.
o.
AO ÉARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 122/2022 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
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