norma nº 2528/2022

Publicado ne quadra de avisas da
CMMF no periodo de SIA od)
de
IDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.528, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº.
2.516, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE
SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE
AGENTES DE LEITURA”, NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº. 2.516, de 09 de Setembro de 2022, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º Os Agentes de Leitura deverão enviar mensalmente
relatório pormenorizado de suas atividades para a Secretaria
Municipal de Educação, assinalando o cumprimento das metas
estabelecidas. ”
Art. 3º Os demais dispositivos desta Lei permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 24 de Novembro de 2022.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
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CARLOS LORENZONI a = | Alda) ———
Prefeito Munici FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 123/2022 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.