norma nº 2541/2022

Publigado nó quadro de avisos da
CMMF no periodo de ATI LADO.
adPIOT LOS
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS
DE SINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
TURÍSTICOS E COMERCIAIS DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a padronização das placas de sinalização dos Serviços
Turísticos e Comerciais do município de Marechal Floriano/ES, abrangendo as estradas
vicinais, rotas turísticas e circuitos turísticos.
Art. 2º A cor das placas será na cor verde escuro.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Dezembro de 2022.
om.
Re OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº -
em 24 (12 1 doa
Projeto de Lei nº. 128/2022 - Autor: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.