| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2545 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.476, DE 14 DE JUNHO DE 2022 QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA”. |
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Publicado no quadro de avisos da CMMF no periodo de TIA LI Ze og 101 12043 a ENIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.545, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.476, DE 14 DE JUNHO DE 2022 QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Art.1º da Lei Municipal nº. 2.516, de 09 de Setembro de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Ap, 1º uz Parágrafo Único: Fica denominado “Espaço do Empreendedor Vereador Jacinto Catelan Junior”, o local onde funcionará o Projeto Câmara Empreendedora, instituído neste artigo. ” Art. 3º Os demais dispositivos desta Lei permanecem inalterados. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 29 de Dezembro de 2022. SANCIONO A PRESENTE LEI JOÃO CARLOS LORENZONI' RECESE O Nº ax. MP EM, 24 Ad! 2 EITO MUNICIPAL a — ertura Municipal de Marechal Floriano Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº, 138/2022 - Autor; Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0+*)27 3288-1111.