norma nº 2553/2023

EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍAÇOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" sB' sor
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24" 4680"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPEGTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE.
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.553, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI O “PROGRAMA DE COMBATE À
ENDOCARDITE BACTERIANA”, NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Pela presente Lei, fica instituído o “Programa de Combate à Endocardite
Bacteriana”, no município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º O programa de que trata esta Lei será realizado por profissionais, por meio
de seminários e palestras, com as seguintes diretrizes:
| — incentivar as pessoas a adotar hábitos e cuidados preventivos em relação à
endocardite bacteriana;
Il — conscientizar as pessoas sobre as causas da endocardite bacteriana e suas
consequências na saúde;
Ill — esclarecer as pessoas sobre os cuidados, as ações e os hábitos alimentares
para o tratamento da endocardite bacteriana;
IV — promover a participação da população.
Art. 3º O Programa de que trata esta Lei tem por objetivos:
| — combater as cardiopatias, em especial a endocardite bacteriana, em todo o
âmbito de serviços voltados à saúde, existentes e/ou oferecidos no Município;
Il — divulgar amplamente o referido “Programa” para a população Florianense.
Art. 4º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 11 de Janeiro de 2023.
+ “nligado ne quadra dá avisos da
UMMF no periodo de 14 04 125.
Câmara Municipal de Marechal Florian
Cezar Tadeu Ronchi Junior op os Ce anna
Presidente KA
f Projeto de Lei nº. 134/2022 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
€ Deus sea
L , Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
Leurado
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