norma nº 2554/2023

Cidade das G quídeas
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍAÇOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao" se" Bo”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
2a 46 or
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E À OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.554, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÚSICA NAS
ESCOLAS”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANOIES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por esta Lei, o Executivo Municipal autorizado a criar o “Programa
Música nas Escolas”, em todas as escolas da rede municipal de ensino de Marechal
Floriano/ES, visando o ensino de música e atividades relacionadas ao
desenvolvimento da formação musical do estudante.
Art. 2º O “Programa Música nas Escolas” tem como objetivo a realização de
atividades de cunho musical nas escolas municipais, a fim de incentivar a
aprendizagem da musicalização, em suas diversas formas de apresentação.
Art. 3º Para melhor efetivação do “Programa Música nas Escolas”, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com o setor público e/ou privado,
no sentido de obter recursos financeiros, visando custear as atividades que serão
desenvolvidas no mesmo.
Art. 4º Compreendem custeio das ações pertinentes ao “Programa Música nas
Escolas”, os seguintes itens:
| — aquisição de instrumentos musicais;
Il — contratação de professores.
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 11 de Janeiro de 2023.
mçauu no quadra da auisas &
Câmara Municipal de Marechal Floria
Promulga a presente lei que recebe:
nº2$54 12023 em 411 120
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Projeto de Lei nº. 126/2022 — Autor: Natalino Bianqui Netto
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GMMF no periodo de 1! LO! 't2
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente
De us sea
SE , Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
curado
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