norma nº 2559/2023

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E,
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.559, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal
de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 03 (três) Cargos de Provimento
Efetivo de Instrutor Esportivo de Futebol, Referencia A-IX-1-A, com a carga horária semanal
de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º — São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação Física
ea Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
$2º — As atribuições do cargo de Instrutor Esportivo de Futebol, correspondem em:
a) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
b) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra turno escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde e da educação através de praticas esportivas;
e) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação:
d) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto;
e) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e lúdicas, respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
f) Ensinar os princípios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
g) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas;
h) Realizar treinamentos especializados com alunos;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255“000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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i) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem;
j) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
k) Ensinar técnicas específicas da modalidade;
1) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos,
garantindo o bom desempenho em competições;
m) Atuar como técnico em competições;
n) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
o) Encarregar-se do preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento;
p) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem liberdade
de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para a prática
esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem como as
etapas do desenvolvimento de habilidades básicas, especificas, cognitivo e sócio afetivo dos
alunos;
q) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos
mais graduados e o entendimento da Hierarquia;
r) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
s) - A execução de outras atividades correlatas.
Art. 2º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal
de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 04 (quatro) Cargos de Provimento
Efetivo de Instrutor Esportivo, Referencia A-IX-1-A, com a carga horária semanal de 25
horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da Licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação Física
e a Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
82º - As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo, correspondem em:
a) Atender preferencialmente as modalidades de Basquete, Vôlei e Handebol;
b) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-060
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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c) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra tumo escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde e da educação através de praticas esportivas;
d) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação;
e) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto;
f) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e lúdicas, respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
g) Ensinar os princípios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
h) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas;
i) Realizar treinamentos especializados com alunos;
j) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem;
k) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
1) Ensinar técnicas específicas da modalidade;
m) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos,
garantindo o bom desempenho em competições;
n) Atuar como técnico em competições;
0) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
p) Encarregar-se do preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento;
q) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem liberdade
de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para a prática
esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem como as
etapas do desenvolvimento de habilidades básicas, especificas, cognitivo e sócio afetivo dos
alunos;
r) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos
mais graduados e o entendimento da Hierarquia;
s) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
t)Funcional para atender ao público em geral;
u)A execução de outras atividades correlatas.
Art. 3º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal
de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 02 (dois) Cargos de Pr:
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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Efetivo de Instrutor Esportivo de Futsal, Referencia A-IX-1-A, com a carga horária semanal
de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da Licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação
Física e a Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
82º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Futsal, correspondem em:
a) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
b) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra turno escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde c da educação através de praticas esportivas;
c) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação;
d) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto;
e) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e lúdicas, respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
f) Ensinar os princípios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
g) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas;
h) Realizar treinamentos especializados com alunos;
i) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem;
j) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
k) Ensinar técnicas específicas da modalidade;
1) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos,
garantindo o bom desempenho em competições;
m) Atuar como técnico em competições;
n) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
0) Encarregar-se do preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento;
Pp) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem liberdade
de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para a prática
esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem c
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-0)
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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etapas do desenvolvimento de habilidades básicas, especificas, cognitivo e sócio afetivo dos
alunos;
q) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos
mais graduados e o entendimento da Hierarquia;
r) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
s) Atuar tanto no Futsal de Quadra, Futebol de Areia e Futebol Society;
t) 4 execução de outras atividades correlatas.
Art. 4º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal
de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 02 (dois) Cargos de Provimento
Efetivo de Instrutor Esportivo de Ginástica Ritmica, Referencia A-IX-1-A, com a carga
horária semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da Licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação
Física e a Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
82º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Ginástica Ritmica,
correspondem em:
a) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
b) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra turno escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde e da educação através de praticas esportivas;
e) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação;
d) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto;
e) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e lúdicas, respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
f) Ensinar os princípios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
g) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas;
h) Realizar treinamentos especializados com alunos;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-0)
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
i) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem;
j) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
k) Ensinar técnicas específicas da modalidade;
1) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos,
garantindo o bom desempenho em competições;
m) Atuar como técnico em competições;
n) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
o) Encarregar-se do preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento;
p) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem liberdade
de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para a prática
esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem como as
etapas do desenvolvimento de habilidades básicas, especificas, cognitivo e sócio afetivo dos
alunos;
q) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos
mais graduados e o entendimento da Hierarquia;
r) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
s)Promover através do treinamento da Ginástica Rítmica, práticas saudáveis, estímulo ao
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promover o
desenvolvimento global do aluno e a qualidade de vida do mesmo;
t) Favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento e
da ampliação do universo afetivo, perceptivo e cognitivo da criança e do adolescente,
utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação;
u) Desenvolver atividades com a 3º idade com o objetivo da promoção da qualidade de vida e
do bem estar;
v) Ginástica localizada para atender ao público em geral.
x) À execução de outras atividades correlatas.
Art. 5º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal
de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 02 (dois) Cargos de Provimento
Efetivo de Instrutor Esportivo de Jiu-Jitsu, Referencia A-VIII-3-A, com a carga horária
semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes. /
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255“000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
cd
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81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação do Ensino Médio Completo
reconhecido pelo MEC, o Registro de Filiação na Federação ou na Confederação para a
modalidade de Jiu-Jitsu, o Credenciamento Vigente ou Declaração de Filiação emitida pela
Federação ou Confederação atualizada e o Certificado de Faixa Preta emitido pela Federação
ou Confederação de Jiu-Jitsu.
82º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Jiu-Jitsu, correspondem em:
a) Promover através do treinamento do Jiulitsu, praticas saudáveis, estimulo ao
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promover o
desenvolvimento global do aluno e a qualidade de vida do mesmo;
b) Favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento e
da ampliação do universo afetivo, perceptivo e cognitivo da criança e do adolescente,
utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação;
e) Ensinar técnicas especificas da modalidade;
d) Realizar treinamentos especializados com os alunos;
e) Instruir os alunos sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
f) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
g) Atuar como técnico em competições;
h) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos
mais graduados e o entendimento da Hierarquia;
i) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
PA execução de outras atividades correlatas.
Art. 6º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal
de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 01 (um) Cargo de Provimento Efetivo
de Instrutor Esportivo de Capoeira, Referencia A-VIII-3-A, com a carga horária semanal de
25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação do Ensino Médio Completo
reconhecido pelo MEC, o Registro de Filiação na Federação ou na Confederação para a
modalidade de Capoeira e o Credenciamento Vigente ou Declaração de Filiação emitida pela
Federação ou Confederação atualizada. )
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255000,
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
82º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Capoeira, correspondem em:
a)Promover através das aulas de Capoeira, praticas saudáveis, estimulo do desenvolvimento
livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promover o desenvolvimento global do
aluno e a qualidade de vida do mesmo;
b) Utilizar o esporte como ferramenta de expressão, criação € comunicação;
e) Propiciar atividades esportivas, recreativas e lúdicas;
d) Desenvolver com os alunos atividades físicas;
e) Ensinar técnicas especificas da modalidade;
f) Realizar treinamentos especializados com os alunos;
8) Instruir os alunos sobre princípios e regras inerentes a modalidade;
h) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas:
à) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
DA execução de outras atividades correlatas.
Art. 7º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal
de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 02 (dois) Cargos de Provimento
Efetivo de Instrutor Esportivo de Taekwondo, Referencia A-VIII-3-A, com a carga horária
semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação do Ensino Médio Completo
reconhecido pelo MEC, o Registro de Filiação na Federação ou na Confederação para a
modalidade de Taekwondo, o Credenciamento Vigente ou Declaração de Filiação emitida
pela Federação ou Confederação atualizada e o Certificado de Faixa Preta emitido pela
Federação ou Confederação de Taekwondo;
$2º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Taekwondo, correspondem
em:
a) Promover através do treinamento do Taekwondo, praticas saudáveis, estimulo ao
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promover o
desenvolvimento global do aluno e a qualidade de vida do mesmo;
b) Favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento e
da ampliação do universo afetivo, perceptivo e cognitivo da criança e do adoles
utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255>
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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e) Ensinar técnicas especificas da modalidade;
d) Realizar treinamentos especializados com os alunos;
e) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
f) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
g)Atuar como técnico em competições;
h) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos
mais graduados e o entendimento da Hierarquia;
i) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
DA execução de outras atividades correlatas.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as movimentações e as
suplementações orçamentárias, sem alterar o valor total da despesa já aprovado nas peças
orçamentárias, podendo, ainda, abrir créditos suplementares e especiais, bem como criar
projetos/atividades, programas, elementos de despesa, fontes de recursos e fichas
orçamentárias, bem como alterar o PPA, a LDO e LOA no que se fizerem necessárias para
assegurar a execução da presente Lei, não incidindo a presente movimentação e alterações no
percentual de suplementação autorizada na LDO e na LOA.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 10 de Março de 2023
Gaia Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
JOÃO CARLOS LORENZONk. recese one 2 Í90
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 150/2022 - Autor: Autor: Prefeito João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.