norma nº 2561/2023

Publicado no quastra ds avisos da
CMMF no ado de 161 03/23
a 6 aG job
VIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.561, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO, O “PRÊMIO DESTAQUE
MULHERES FLORIANENSES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no âmbito do município de Marechal Floriano, a
disposição honorífica denominada “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES
FLORIANENSES”, outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Marechal Floriano, às
mulheres que tenham se destacado em suas atividades, laborais, sociais e/ou religiosas.
Art. 2º O Prêmio Destaque Mulheres Florianenses, outorgado em forma de Diploma, nos
termos do disposto nos Artigo 142 e seu respectivo Parágrafo do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Marechal Floriano, será entregue em Sessão Solene, a ser realizada,
preferencialmente no dia 08 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 16 de Março de 2023.
LOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QuERECEBE ON? A.DOS (ADI)
sanção a AO
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 011/2023 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.