norma nº 2563/2023

Publicado no quadro de avisos da
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.563, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
INSERE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BASQUETE, NAS CATEGORIAS MASCULINO E
FEMININO, NESTA MUNICIPALIDADE, NO SEU
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de
Marechal Floriano-ES, o Campeonato Municipal de Basquete, nas categorias masculina e
feminina, a realizar-se anualmente no segundo trimestre.
Art. 2º A presente Lei visa promover a difusão desta modalidade esportiva, a integração e a
confraternização entre praticantes e interessados, com o objetivo de estimular a cidadania, a
solidariedade e o fomento da prática do desporto em todas as suas formas, com a participação da
sociedade civil, sobretudo, incentivar a prática desse esporte por meio de campeonatos no
Município.
Art. 3º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, poderá dar apoio
logístico ao referido campeonato, divulgando-o e implementando iniciativas que possam
abrilhantá-lo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 6º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de Março de 2023.
SANCIONO A PRESENTE sa
o : Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
JOÃO CARLOS LORENZONI qc ceceseone é
Prefeito Municipal EM, dd 1.03 72033
Projeto de Lei nº. 008/2023 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
TO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.