norma nº 2567/2023

Publicado nó quadro de aviãos da
CMMF no periodo del 104 Ido)
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.567, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, O
PROJETO “POR DENTRO DA CÂMARA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Marechal
Floriano-ES, o projeto “Por dentro da Câmara”.
Art. 2º O presente projeto leva informação inerente aos serviços dos setores da Câmara
Municipal para a população, de uma forma mais dinâmica nas Redes Sociais da mesma.
Art. 3º O projeto “Por dentro da Câmara” tem o intuito de aproximar a Casa Legislativa dos
munícipes de Marechal Floriano. Dentro dele será descrito um pouco da rotina de trabalho, a
função de cada setor e qual profissional recorrer, caso necessário.
Art. 4º Cada publicação será focada em um setor e a sua importância dentro da Câmara
Municipal, bem como o horário e o prazo de atendimento, levando as informações de cada
setor de uma forma mais dinâmica, nas mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de
Marechal Floriano.
Art. 5º O Poder Legislativo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Abril Freigiggra Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
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Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 014/2023 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.