norma nº 2568/2023

Bublicado no quadro de avisaa da
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SERVIDOR RESPONSÁVEL =
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.568, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI O MEMORIAL ILUSTRES FLORIANENSES,
NO SITE E NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cle
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Por esta Lei, fica criado o “Memorial Ilustres Florianenses”, com localização no
site e na Sede da Câmara Municipal de Marechal Floriano, com o objetivo de homenagear e
reconhecer pessoas nascidas em Marechal Floriano, desde a Emancipação de nosso
Município, ou ainda, anteriormente à Emancipação, que se destacaram e ocuparam cargos
importantes em outros Municípios ou outros Estados da Federação; pessoas nascidas na
circunscrição, que atualmente pertence ao nosso Município.
Art. 2º - O Memorial ora instituído poderá contar com a colaboração da comunidade,
historiadores e pesquisadores locais ou não, ou qualquer pessoa que tenha documentos e
deseje, gratuitamente, cedê-los para o acervo.
Art. 3º - À Câmara Municipal poderá firmar parceria com entidades públicas e privadas, não
gerando ônus ao Poder Legislativo Municipal, objetivando dotar o Memorial de condições
técnicas adequadas para o seu funcionamento e divulgação, bem como para custear possíveis
despesas em decorrência dessa Lei, visando à execução dos objetivos ora mencionados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Abril de Ftsfgitura Municipal de Marechal Floriano
“7” SANCIONO A a PER LEI
— a QuE RECEBE O Nº MES
SGÃOTCARLOS LORENZONI o Emi
Prefeito Municipal 17 MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 023/2023 — Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.