norma nº 2569/2023

Publicado nó quadro de avises da
CMMF no periodo dela | 104 62023
ad) /0S 62023
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.569, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI A “COMENDA GUARDIÕES DA
HISTÓRIA”, ESTABELECE NORMAS PARA A
SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a “Comenda Guardiões da História”, em homenagem
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às pessoas que são guardiãs da memória e história do município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo Único: O objetivo da presente Comenda é promover anualmente, em data a ser
definida pela Mesa Diretora, evento visando homenagear e valorizar pessoas que guardam
artigos inerentes à memória e história do Município, sobretudo, zelam pelas mesmas,
visando à preservação e valorização de cultura, culinária, costumes e tradições de nossa
Cidade, em especial, dos povos imigrantes, que habitaram este Município.
Art. 2º As Comendas serão entregues aos agraciados em quaisquer solenidades deste Poder
Legislativo Municipal, a ser realizada anualmente, em data a ser definida pela Mesa
Diretora.
Art. 3º As despesas referentes à confecção das Comendas serão de responsabilidade do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Abril dBrsópitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
ce que recescone 1569 11013
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AGE RLOS LORENZONI — Stniimlistotadtio
Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 026/2023 — Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.