norma nº 2571/2023

Publicado no quadro de avisos da
CMME no periodo de LZ/L2l< 2
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.571, DE 03 DE MAIO DE 2023.
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE
MARECHAL FLORIANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.512, de 05 de setembro de 2022, que passará
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - O Conselho Municipal de Cultura - COMCULT-MF, compõe-se
de 07 (sete) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:
I-01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
IH - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
HI - 05 (cinco) representantes da sociedade civil nas áreas artístico-
cultural, sendo:
a) Ol (um) representante das culturas Ítalo-Germânicas;
b) 01 (um) representante da área de artesanato:
c) 01 (um) representante do Patrimônio Material e Imaterial;
d) 01 (um) representante da Academia Florianense de História, Artes e
Letras, (AFHAL) "Flores Passinalo Kuster";
e) 01 (um) representante da área da música e artes visuais.
81º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura será de 02
(dois) anos. admitida a recondução.
32º - Na hipótese de ausência do conselheiro titular em 03 (três) reuniões
p
consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, num período de 10 (dez) meses, sem
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Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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prévia justificativa escrita à presidência do COMCULT-MF, o suplente
assumirá o mandato em definitivo.
83º - Em caso de exoneração, licença ou remanejamento do órgão que
representa, o membro titular será automaticamente substituído pelo
suplente, e, na impossibilidade deste, pelos mesmos motivos, indicar-se-ão
outros membros.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 03 de Maio de 2023.
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Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº í
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PRE O MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 022/2023 — Autor: Poder Executivo
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