norma nº 2572/2023

Publicado no quadro de avisos da
«. AME no periodo de W 104 123.
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.572, DE 10 DE MAIO DE 2023.
INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO “DIA DA
MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, em caráter permanente, o Passeio Ciclístico “Dia Da Mulher” neste
Município, a ser realizado anualmente no mês de março, alusivo ao Dia Internacional das
Mulheres.
Parágrafo único - O Passeio Ciclístico ora instituído tem o objetivo de fomentar a prática
deste esporte pelo público feminino em nossa Cidade, valorizar e incentivar nossas
esportistas, incentivar novas praticantes dessa modalidade de esporte, sobretudo, incentivar o
uso da bicicleta.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 10 de Maio de 2023.
itura Municipal de Marechal Floriano
DD CRICIONO À PRESENTE am
8)
Prefeito Municipal em LO (O:
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 024/2023 — Vereador Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.