br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2602/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2602 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE ''INSTITUI'', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A 'PRAÇA DO EMPREEDEDOR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2638

Originating matéria

matéria 13274 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Publicado ná quadro de avisos da
CMNF no periodo de L2 102 19073
aí? 108 190
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.602, DE 18 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 18 DE MARÇO DE 2022,
QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES, A “PRAÇA DO
EMPREENDEDOR", E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.435, de 18 de março de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - A "Praça do Empreendedor", ora instituída, realizar-se-á ao lado da
Estação Ferroviária de Marechal Floriano, às sextas-feiras, sábados, véspera de feriados,
feriados e dias festivos, no horário de 16 às 23:00 horas, podendo o atendimento ao público
para consumo e fechamento das barracas se estender no máximo até às 0:00. Aos Domingos
poderá ter funcionamento das 10:00 às 14:30 horas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a contar de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Julho de 2023.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
à RLOS LORENZONI SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
Prefeito Municipal / /
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 056/2023 — Vereador Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

open original →