| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2602 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE ''INSTITUI'', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A 'PRAÇA DO EMPREEDEDOR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado ná quadro de avisos da CMNF no periodo de L2 102 19073 aí? 108 190 SERVIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.602, DE 18 DE JULHO DE 2023. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “PRAÇA DO EMPREENDEDOR", E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.435, de 18 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - A "Praça do Empreendedor", ora instituída, realizar-se-á ao lado da Estação Ferroviária de Marechal Floriano, às sextas-feiras, sábados, véspera de feriados, feriados e dias festivos, no horário de 16 às 23:00 horas, podendo o atendimento ao público para consumo e fechamento das barracas se estender no máximo até às 0:00. Aos Domingos poderá ter funcionamento das 10:00 às 14:30 horas. Art. 2º - Esta lei entra em vigor a contar de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Julho de 2023. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano à RLOS LORENZONI SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº Prefeito Municipal / / PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 056/2023 — Vereador Felipe Hulle Del Puppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.