norma nº 2614/2023

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de LS 10U 152
Prefeitura Municipal de Marec al E oriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.614, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA DE “HONORATO MOREIRA”, O
MURO DE CONTENÇÃO LOCALIZADO NA RUA
PROFESSORA CECÍLIA PITANGA PINTO,
PARALELA À LINHA FÉRREA, NO BAIRRO
JARBINHAS, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, denominado de “Honorato Moreira”, o muro de contenção
localizado na Rua Professora Cecília Pitanga Pinto, paralela à linha férrea, no Bairro
Jarbinhas, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 15 de Agosto de 2023.
DE as NEON
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de iviarechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LE!
QUE RECEBE O Nº
E
E PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 067/2023 — Autor: Vereador Abrão Levi Kiffer
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.