norma nº 2626/2023

Punlicade no quadro de avisos da
s e,
CMMF no periodo de 1Z/ Sad
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.626, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.575,
DE 22 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº. 2.575, de 22 de maio de 2023, que "DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES,
INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 02 de Outubro de 2023.
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechai Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº X
em OM / LO fá
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 091/2023 — Autor: Mesa Diretora
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.