| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2639 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.620, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. |
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o” | Cide das quídeas EMANCIPAÇÃO LEI Nº 4,571/91PUBLICADO NO DIO-ES 31/10/1991 DATA DE INSTALAÇÃO 01/04/1993 ÁREA TERRITORIAL 285,495 KM: CLIMA TROPICAL DE ALTITUDE MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DOMINGOS MARTINS, ALFREDO CHAVES, GUARAPARI E VIANA. DISTÂNCIA DA CAPITAL DO ESTADO (VITÓRIA): 48,6 KM COLONIZAÇÃO ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS, POLONESES, PORTUGUESES, AUSTRÍACOS, DESCENDENTES DE NATIVOS E DESCENDENTES DE AFRICANOS LATITUDE SUL DE ao! se! 80" LONGITUDE OESTE DE GREENWICH, DE 20" 2a' 46º 80” POPULAÇÃO (IBGE/2021) 47.441 PESSOAS BASE ECONÔMICA AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFE, AVIGULTURA E A OLERICULTURA TURISMO OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA ENA ARQUITETURA GENTÍLICO: FLORIANENSE VIA DE ACESSO: BR-262 E BR-101 REGIÃO: SUDOESTE SERRANA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2006 ( + Deus soja «LJeus SG € Teuvade CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.639, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.620, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.620, de 28 de Agosto de 2023, que "Institui, no âmbito do município de Marechal Floriano-ES, a Política Municipal de Educação Ambiental”, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 13 de Novembro de 2023. Cezar Tadeu R i Junior Presidente ; Câmara Municipal de Marechal Floriano Publicado no quadro de avisos da Promulga a presente lei que recebe o CMME no periodo de 13 | 4t 147. À 7 nie io Projeto de Lei nº, 103/2023 — Autor: Luciano Navar Boeno Menendez Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br | cnmfes(Ogmail.com