norma nº 2645/2023

Publicado no quadro de nvisoa da
Cmtak no periodo de SZLIZIZ7
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.645, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM
VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano do Município de
Marechal Floriano/ES, a área total de 32.329,54 m?, localizada no Distrito de Victor Hugo -
Marechal Floriano/ES, limitando-se ao Norte com terras de Faixa de Domínio do DNIT, ao
Sul com terras de Indiana Gilles e Isabel Cosmo Gilles e Outros, ao Leste com terras de Faixa
de Domínio do DNIT e Indiana Gilles, ao Oeste com terras de Auto Posto C. Gilles
LTDA.conforme (Anexo 1).
Art. 2º À expansão urbana presente nesta Lei será incluída a Lei Municipal nº 066 de 08 de
abril de 1994, que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO PERÍMETRO
URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e deverão
obedecer às demais normas legislativas pertinentes desmembramentos, parcelamento do solo
e Plano Diretor Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 05 de Dezembro de 2023.
SEE eita de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
JOÃO CARLOS LORENZONE' Secco dói Lago d
EM, (0. Tá à
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 112/2023 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : IMÓVEL RURAL
Município : MARECHAL FLORIANO - ES
Comarca : MARECHAL FLORIANO - ES
Proprietário : INDIANA GILLES
ÁREA TOTAL: 32.329,54 m?
- LIMITA-SE ao Norte com terras de Faixa de Domínio do DNIT, ao Sul com terras de Indiana
Gilles e Isabel Cosmo Gilles e Outros, ao Leste com terras de Faixa de Domínio do DNIT e Indiana Gilles, ao
Oeste com terras de Auto Posto C. Gilles LTDA.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado P069 (N=7.741.775,719;E-308.883,634), em
limites com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância de
04º29!47" — 2,221m, até o vértice PO70 (N=7.741.775,163;E=308.885,784),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
05º42'16" — 2,220m, até o vértice P071 (N=7.741.774,562;E=308.887,921),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
07º38'05" — 4,506m, até o vértice P072 (N=7.74 «773, 198;E=308.892,215),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
09º35'27" —- 2,322m, até o vértice P073 (N=7.741.772,419;E=308.894,403),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
0º52'19" — 2,392m, até o vértice P074 (N=7.741.771,567;E=308.896,638),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
2º06'03" — 2,48lm, até o vértice P075 (N=7.741.770,633;E-=308.898,937),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
3º15'28" — 2,587m, até o vértice P076 (N=7.741.769,611;E=308.901,314),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
4º21'04" — 2,71lm, até o vértice P077 (N=7.74 - 768, 494;E=308.903,784),
confrontando com Faixa de Domínio do DNIT, daí segue com azimute e distância
de
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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5º27"21” 2,849m,
confrontando com Faixa
de
6º34134" 3,000m,
confrontando com Faixa
de
7º41!44" 3,165m,
confrontando com Faixa
de
8º48'03" — 3,343m,
confrontando com Faixa
de
9º52'53" —- 3,536m,
confrontando com Faixa
de
20º55'46" — 3,742m,
confrontando com Faixa
de
21º56'21" 3,963m,
confrontando com Faixa
de
23º18'32" 8,638m,
confrontando com Faixa
de
24º23"!44" 4,692m,
confrontando com Faixa
de
24º58'14" 4,951m,
confrontando com Faixa
de
25º26"'46" 5,218m,
confrontando com Faixa
de
25º50'06" 5,492m,
confrontando com Faixa
de
26º08'53" 5,774m,
confrontando com Faixa
de
26º23'!41" 6,063m,
confrontando com Faixa
de
26º38!52" — 12,889m,
confrontando com Faixa
de
26º47!42" 6,662m,
confrontando com Faixa
de
26º50'11" 6,685m,
confrontando com Faixa
de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
até o vértice P078
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P079
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P080
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P081
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P082
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P083
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P084
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P085
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P086
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P087
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P088
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P089
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P090
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P091
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P092
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P093
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P094
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
-767,269;E=308.
com azimute e
-765,927;E=308.
com azimute e
-764,457;E=308.
com azimute e
-762,846;E=308.
com azimute e
-761,084;E=308.
com azimute e
-159,161;E=308.
com azimute e
-757,064;E=308
com azimute e
-752,320;E=308.
com azimute e
«749, 670;E=308.
com azimute e
-746,832;E=308.
com azimute e
-743,806;E=308.
com azimute e
-740,590;E=308.
com azimute e
-137,184;E=308.
com azimute e
-133,587;E=308.
com azimute e
«725,894;E-308.
com azimute e
-721,904;E=308.
com azimute e
-«717,896;E=308.
com azimute e
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111
906,356),
distância
909,038),
distância
911,840),
distância
914,770),
distância
917,836),
distância
921,046),
distância
-924,409),
distância
931,628),
distância
9357900),
distância
939,558),
distância
943,809),
distância
948,261),
distância
992/1028);
distância
957,804),
distância
968,145),
distância
973,479),
distância
978,830),
distância
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
26º50'17" —- 6,618m, até o vértice P095 (N=7.74
confrontando com Faixa
de
26º47'55" — 6,460m,
confrontando com Faixa
de
26º42'50" — 6,211m,
confrontando com Faixa
de
26º28'26" — 11,334m,
confrontando com Faixa
de
26º06'00" 5,10mMSm;,
confrontando com Faixa
de
25º08'46" — 17,265m,
confrontando com Faixa
de
23º08'47" —- 10,953m,
confrontando com Faixa
de
21º16'50" 6,972m,
confrontando com Faixa
de
9º32'19" - 7,067m,
confrontando com Faixa
de
7º47'50" — 7,468m,
confrontando com Faixa
de
6º36'40" 3,980m,
confrontando com Faixa
de
5º54'43" — 4,191m,
confrontando com Faixa
de
5º18'21" —- 4,423m,
confrontando com Faixa
de
4º47'22" —- 4,672m,
confrontando com Faixa
de
4º21'15" —- 4,938m,
confrontando com Faixa
de
3º59'33" —- 5,220m,
confrontando com Faixa
de
3º41'44" — 5,519,
confrontando com Faixa
de
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111
de Domínio do DNIT, daí segue
até o vértice P096
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P097
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P098
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P099
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P
de Domínio do DNIT,
00 (N=7.74
daí segue
até o vértice P
de Domínio do DNIT,
01 (N=7.74
daí segue
até o vértice P102
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P103
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P104
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P105
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P106
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P107
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P108
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P109
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice P110
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
até o vértice Pl1l11
de Domínio do DNIT,
(N=7.74
daí segue
.713,928;E=308
com azimute e
.710,059;E=308.
com azimute e
. 706, 346;E=308.
com azimute e
. 699, 608;E=309.
com azimute e
. 696, 618;E=309.
com azimute e
. 686, 679;E=309.
com azimute e
. 680, 690;E=309.
com azimute e
.677,070;E=309.
com azimute e
.673,585;E=309.
com azimute e
.670,103;E=309
com azimute e
. 668, 320;E=309.
com azimute e
. 666, 488;E=309.
com azimute e
. 664, 598;E=309.
com azimute e
. 662, 639;E=309
com azimute e
. 660, 602;E=309.
com azimute e
.658,480;E=309
com azimute e
.656,261;E=309
.984,126),
distância
989,299),
distância
994,278),
distância
003,392),
distância
007,493),
distância
021,610),
distância
030,781),
distância
036,740),
distância
042,888),
distância
.049,494),
distância
053,053),
distância
056,823),
distância
060,822),
distância
.065,064),
distância
069,562),
distância
.074,332),
distância
.079,386),
com azimute e distância
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3*27 "mar 5,835m,
confrontando com Faixa
de
aReoS E 6,167m,
confrontando com Faixa
de
3 omite! 6,518m,
confrontando com Faixa
de
2º59'58" 6,896m,
confrontando com Faixa
de
pls suis 7,305m,
confrontando com Faixa
de
2º48"'50" 7,743m,
confrontando com Faixa
de
2º44"47" 8,212m,
confrontando com Faixa
de
2º41'34" 8,710m,
confrontando com Faixa
de
2º39'06" - 9,239m,
confrontando com Faixa
de
2º37'17" —- 9,798m,
confrontando com Faixa
de
2º36'00" 10,367m,
confrontando com Faixa
de
2º35'00" 10,873m,
confrontando com Faixa
de
2º34"14" 11,295m,
confrontando com Faixa
de
2º33'37" — 11,634m,
confrontando com Faixa
de
2º33'09" 11,889m,
confrontando com Faixa
de
2º32"49"
5,951m,
200º39'01" 30,118m,
292º38!23"
12,007m,
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice P
de Domínio do DNIT
2 (N=7.74
, daí segue
3. (N=7.74
+ daí segue
4 (N=7.74
, daí segue
5) (N=7.74
, daí segue
6 (N=7.74
, daí segue
7 (N=7.74
, daí segue
8 (N=7.74
+ daí segue
9 (N=7.74
+ daí segue
20 (N=7.74
+ daí segue
21 (N=7.74
+ daí segue
22 (N=7.74
, daí segue
23 (N=7.74
+ daí segue
24. (N=7.74
+ daí segue
25 (N=7.74
+ daí segue
até o vértice P
de Domínio do DNIT
até o vértice
até o vértice
até o vértice
P126A
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com
P348
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com
P349
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com
26 (N=7.74
+ daí segue
(N=7.74
azimute
(N=7.74
azimute
(N=7.74
azimute
.653,939;E=309
com azimute e
.651,503;E=309
com azimute e
. 648, 943;E=309
com azimute e
. 646, 249;E=309.
com azimute e
.643,406;E=309.
com azimute e
.640,404;E=309.
com azimute e
.637,229;E=309.
com azimute e
.633,869;E=309.
com azimute e
-630,310;E=309.
com azimute e
.626,542;E=309.
com azimute e
.622,558;E=309.
com azimute e
-618,382;E=309.
com azimute e
.614,047;E=309.
com azimute e
-609,584;E=309.
com azimute e
.605,024;E=309
com azimute e
.602,742;E=309
e distância de
«574,559;E=309
e distância de
-579,181;E=309
e distância de
.084,739),
distância
-090,404),
distância
.096,398),
distância
02,746),
distância
09,476),
distância
16,613),
distância
24,186),
distância
827220)
distância
40,749),
distância
49,793),
distância
59,364),
distância
69,403),
distância
79,832),
distância
90,576);
distância
2011556),
distância
.207,052),
-196,431),
185, 949),
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
292º38'23" — 12,007m, até o vértice P350 (N=7.741.583,803;E=309.174,267),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
292º38'23" — 12,007m, até o vértice P351 (N=7.741.588,425;E=309.163,185)
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
188º38'37" — 63,674m, até o vértice P352 (N=7.741.525,474;E=309.153,615),
confrontando com Isabel Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
302º04'31" — 20,810m, até o vértice P339 (N=7.741.536,525;E=309.135,981)
confrontando com Isabel Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
275º27'47" — 17,993m, até o vértice P338 (N=7.741.538,238;E-309.118,070)
confrontando com Isabe Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
263º06'03" — 14,002m, até o vértice P337 (N=7.741.536,556;E=309. 04,169)
confrontando com Isabe Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
273º47'21" —- 29,085m, até o vértice P336 (N=7.741.538,478;E=309.075,148),
confrontando com Isabel Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
267º51'54" — 15,058m, até o vértice P335 (N=7.74 -537,917;E=309.060,100),
confrontando com Isabel Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
311º07'28" — 8,600m, até o vértice P334 (N=7.74 .543,573;E=309.053,622),
confrontando com Isabel Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
297º50'52" — 7,512m, até o vértice P333 (N=7.74 .547,082;E=309.046,980),
confrontando com Isabel Cosmo Gilles e Outros, daí segue com azimute e
distância de
291º44'05" — 15,833m, até o vértice P332 (N=7.74 .552,945;E=309.032,273),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
293º15'27" — 8,456m, até o vértice P353 (N=7.74 .556,284;E=309.024,504),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
300º21'37" — 12,817m, até o vértice P354 (N=7.74 .562,762;E=309.013,445),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
308º38'12" — 11,254m, até o vértice P355 (N=7.74 .569,789;E=309.004, 654),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
316º39'32" — 8,67lm, até o vértice P356 (N=7.74 -576,095;E=308.998,703)
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
325º45'36" — 26,122m, até o vértice P357 (N=7.74 -597,690;E=308.984,005),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
325º42'34" — 11,431m, até o vértice P358 (N=7.74 -607,134;E=308.977,565),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
330º33'21" — 10,017m, até o vértice P359 (N=7.74 .615,857;E=308.972,641),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
333º57'13" — 15,015m, até o vértice P360 (N=7.74 .629,347;E=308.966, 048),
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
316º13'18" — 4,444m, até o vértice P361 (N=7.74 -632,556;E=308.962,973)
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
277º39'52" — 4,664m, até o vértice P362 (N=7.74 -633,178;E=308.958,351)
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
241º59'35" —
236º01'31" —
242º50'!51" —
250º00'10"
250º46'16" —
341º26'20" —
confrontando
de
341º26'20" —
confrontando
de
5545253
confrontando
de
354º38'10" —
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
4,106m, até o vértice P363
20,040m, até o vértice P364
9,510m, até o vértice P365
5,505m, até o vértice P366
1,295m, até o vértice P367
1,653m, até o vértice P327
109,636m, até o vértice P328 (N=7.741.718,902;E=308
com Auto Posto C. Gilles LTDA, daí segue com azimute e
52,436m, até o vértice P329 (N=7.741.771,203;E=308
com Auto Posto C. Gilles LTDA, daí segue com azimute e
4,536m, até o início desta descrição, no vértice P069"
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 05 de Dezembro de 2023.
J RL ORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 112/2023 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111
(N=7.741.631,250;E-=308
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
(N=7.741.620,051;E=308
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
(N=7.741.615,711;E=308.
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
(N=7.741.613,828;E=308.
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
(N=7.741.613,402;E=308.
confrontando com Indiana Gilles, daí segue com azimute e distância de
(N=7.741.614,969;E=308.
com Auto Posto C. Gilles LTDA, daí segue com azimute e
.954,726),
-.938,107),
929,645),
924,472),
923,249),
922,723),
distância
.887,824),
distância
.884,058),
distância