norma nº 2648/2023

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Prefeitura Municipal Eu Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.648, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO
PÉRICLES PEREIRA PINTO”, EM ALTO
MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta lei, denominado de “COMPLEXO ESPORTIVO PÉRICLES
PEREIRA PINTO”, abrangendo todo o espaço esportivo localizado na Avenida Arthur
Haese, em Alto Marechal.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 05 de Dezembro de 2023.
OÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Cretenura Municipal de iarechatl Fiorianw
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
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ao PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 121/2023 — Autor: Vereador Luciano Navar Boeno Menendes
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.