norma nº 2654/2023

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de “2 L1!2 [27
Prefeitura Municipal
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.654, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS
E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A FESTA EM COMEMORAÇÃO À
CHEGADA DO ANO NOVO, REALIZADA EM SUA
SEDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal
Floriano-ES, a festa em comemoração à chegada do “Ano Novo”, realizada, anualmente, no
dia 31 de Dezembro, em sua Sede.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de Dezembro de 2023.
A OS LORENZONI
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Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI 5
“+.
).
querecesc one 4054
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 095/2023 Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.