norma nº 2672/2024

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.672, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO
DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTA
MUNICIPALIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a Bandeira Oficial do Distrito de Araguaya, a qual será
escolhida via concurso promovido pela Câmara Municipal de Marechal Floriano nas escolas
do Município.
Parágrafo único: O Poder Legislativo regulamentará através de Resolução, as normas e
regras necessárias para elaboração do concurso de escolha da Bandeira Oficial do Distrito de
Araguaya.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 15 de Janeiro de 2024.
AO OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
EM, (5 10
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 125/2023 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.