norma nº 2679/2024

publicado no quadro de ST df
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.679, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO
DISTRITO DE SANTA MARIA DE
MARECHAL FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a Bandeira Oficial do Distrito de Santa Maria, a qual será
escolhida via concurso promovido pela Câmara Municipal de Marechal Floriano nas escolas
do Município.
Parágrafo único: O Poder Legislativo regulamentará através de Resolução, as normas e
regras necessárias para elaboração do concurso de escolha da Bandeira Oficial do Distrito de
Santa Maria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 15 de Janeiro de 2024.
ÃO CÁRLOS LORENZONI
Prefeito Municipal,
reieitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº. O LIS
em 45 4
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 139/2023 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.