norma nº 2684/2024

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo do 21! !
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.684, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
sanciona a seguinte Lei:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
INSTITUI O VALE FEIRA NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.656, de 26 de dezembro de 2023, passará a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2º O vale-feira terá o valor de R$ 400,00
(quatrocentos) mensais, divididos em vales de R$ 5,00
(cinco reais) e R$ 10,00 (dez reais) cada e será concedido
aos Vereadores, Servidores Municipais Efetivos e
Comissionados, Estagiários e Jovens Aprendizes do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 23 de Janeiro de 2024.
Eai
. CARLOS LORENZONL ;ciiura Municipal de Miarecnai Floriano
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº z
Projeto de Lei nº. 003/2024 — Autor: Mesa Diretora
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
REFEITO MUNICIPAL