norma nº 2688/2024

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo dedo f /
SERVIDOR RESFONSÁVIO —
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.688, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.405,
DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.405 de 05 de janeiro de 2022, passará a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de “Parque Infantil Lidvina Maria Stein Pereira”, o
parquinho destinado a crianças de até 5 anos, localizado no espaço compreendido entre o
Museu da Imigração, situado no prédio da Estação Ferroviária, e o CMEI Vovó Fernandina,
na Sede deste Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marecnai Floriano
SANCIONO A PRESENTE e
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=== MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 006/2024 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.