norma nº 2693/2024

Publicado no quadro de avisos ta
CMMF no periodo de O 103 ido
aDX 104 n2004
EM DOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.693, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº. 1.791 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 8º da Lei Municipal nº. 1.791 de 16 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 8º Serão disponibilizadas 9 (nove) vagas de estágio para estudantes de ensino médio e
14 (quatorze) vagas de estágio para estudantes que cursam o ensino superior ou técnico.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 04 de Março de 2024.
ORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marecnai Floriano
SANCIONO A eppseNte LEI
GUE RECEBE O Nº (à
EM,
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 022/2024 — Autor: Mesa Diretora
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.