norma nº 2665/2023

Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DE
ATENÇÃO AO IDOSO".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Marechal
Floriano-ES, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada anualmente,
na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º. São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
| — contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade é conquistar o
respeito das demais gerações;
Il — sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
Ill — proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre
essas pessoas e as demais gerações;
IV — conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade,
incentivando a realização de exames preventivos;
V-— sensibilizar a sociedade para a longevidade do ser humano;
VI — valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-
estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3º. A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização.
prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60
(sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção
do Idoso.
Avenida Presidente Kennedy, nº 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º. Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização da
semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução,
com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis
e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver
as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 5º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Dezembro de 2023.
Assinado de forma digital por
CEZAR TADEU CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
Dados: 2023.12.28 14:31:22
RONCHI JUNIOR Sis: 20221228 1453
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal
Projeto de Lei nº. 099/2023 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Avenida Presidente Kennedy, nº 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000