| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "TERNO DE REIS DO BOM JESUS", EM BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 2779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
cado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.738, DE 05 DE AGOSTO DE 2024. DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O “TERNO DE REIS DO BOM JESUS”, EM BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano-ES, o "Terno de Reis do Bom Jesus", em Bom Jesus neste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 05 de Agosto de 2024. (O CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº x PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 060/2024 — Autor: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.