norma nº 2741/2024

Publicada no quadro de avisos da
CMMF no periodo de dl
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Z SERVIDOR RESPONSÁVEL
CA
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.741, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA
COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano do Município de
Marechal Floriano/ES, a área total de 2.224.802,57 m?, e perímetro de 15.499,736 m,
localizada no Distrito de Victor Hugo - Marechal Floriano/ES, conforme planta em anexo
Georreferenciada.
Paragrafo Único — O perímetro Urbano de que trata esta Lei, se dará em ambos os lados das
margens da BR 262, conforme pontos de georreferenciamento.
Art. 2º A expansão urbana presente nesta Lei será incluída a Lei Municipal nº 066 de 08 de
abril de 1994, que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO PERÍMETRO
URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e deverão
obedecer às demais normas legislativas pertinentes desmembramentos, parcelamento do solo
e Plano Diretor Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de Agosto de 2024.
QUE RECEBE O Nº. 4
Projeto de Lei nº. 070/2024 — Autor: Abrão Levi kifer
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
itura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
WO
OAO CARLOS LORENZONI em, ( Adu
Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO I
Memorial descritivo
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, os
vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39
WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 7.741.837,24 m e E 303.952,59 m, com os seguintes azimutes e distâncias:
178º45'42" e 264,777 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.741.572,53 m e E 303.958,32 m;
169º06'05" e 177,974 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.741.397,76 m e E 303.991,97 m;
160º06'04" e 94,866 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.741.308,56 m e E 304.024,26 m;
139º19'08" e 440,329 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.740.974,64 m e E 304.311,28 m;
38º14'37" e 659,493 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.741.492,59 m e E 304.719,52 m;
43º28'35" e 122,063 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.741.581,17 m e E 304.803,50 m;
64º00'39" e 96,389 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.741.623,41 m e E 304.890,14 m;
88º37'27" e 235,376 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.741.629,06 m e E 305.125,45 m;
109º2910" e 114,543 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.741.590,85 m e E 305.233,43 m:
127º09'24" e 249,294 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.741.440,28 m e E 305.432,12 m;
91º55'56" e 38,872 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.741.438,97 m e E 305.470,97 m;
46º10'09" e 329,660 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.741.667,27 m e E 305.708,78 m;
22º30'35" e 130,472 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.741.787,80 m e E 305.758,73 m;
30º41'07" e 99,797 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.741.873,62 m e E 305.809,66 m;
48º51'39" e 112,252 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.741.947,47 m e E 305.894,20 m;
79º21'26" e 136,907 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.741.972,76 m e E 306.028,75 m;
104º47'28" e 123,924 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.741.941,12 m e E 306.148,57 m:
115º53'49" e 230,115 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.741.840,62 m e E 306.355,57 m;
109º19'13" e 40,658 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.741.827,16 m e E 306.393,94 m:
71º32'S1" e 165,517 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.741.879,55 m e E 306.550,95 m;
86º18'31" e 105,758 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.741.886,36 m e E 306.656,49 m:
108º01'23" e 251,698 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.741.808,49 m e E 306.895,84 m:
118º04'54" e 226,693 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.741.701,78 m e E 307.095,84 m:
106º31'56" e 257,958 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.741.628,37 m e E 307.343,14 m:
87º41'11" e 40,602 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.741.630,01 m e E 307.383,70 m;
69º18'21" e 323,367 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.741.744,28 m e E 307.686,21 m;
86º47'50" e 177,432 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.741.754,20 m e E 307.863,36 m;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
77º24'53" e 149,055 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.741.786,67 m e E 308.008,84 m;
96º59'04" e 188,553 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.741.763,75 m e E 308.195,99 m;
56º49'58" e 317,538 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.741.937,47 m e E 308.461,79 m;
85º13'58" e 426,967 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.741.972,95 m e E 308.887,29 m;
107º01'14" e 114,596 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.741.939,41 m e E 308.996,86 m;
125º22'25" e 175,435 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.741.837,85 m e E 309.139,91 m;
113º04'17" e 319,268 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.741.712,73 m e E 309.433,64 m;
61º16'29" e 194,721 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.741.806,32 m e E 309.604,40 m;
87º11'04" e 73,670 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.741.809,94 m e E 309.677,98 m;
177º11'04" e 300,000 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.741.510,30 m e E 309.692,72 m;
242º40'06" e 229,889 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.741.404,75 m e E 309.488,49 m;
273º45'51" e 111,421 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.741.412,06 m e E 309.377,31 m;
291º53'07" e 182,312 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.741.480,02 m e E 309.208,14 m;
293º45'46" e 237,132 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.741.575,57 m e E 308.991,11 m;
305º22'25" e 157,473 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.741.666,73 m e E 308.862,71 m;
266º12'22" e 297,573 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.741.647,04 m e E 308.565,79 m;
236º49'58" e 355,341 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.741.452,64 m e E 308.268,34 m;
276º59'04" e 246,456 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.741.482,61 m e E 308.023,71 m;
257º24'53" é 121,937 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.741.456,04 m e E 307.904,70 m;
266º47'50" e 163,851 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.741.446,89 m e E 307.741,11 m;
248º40'56" e 315,058 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.741.332,35 m e E 307.447,61 m;
267º41'11" é 142,224 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.741.326,61 m e E 307.305,50 m;
286º31'56" e 338,085 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.741.422,81 m e E 306.981,39 m;
298º04'54" e 230,631 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.741.531,38 m e E 306.777,91 m;
286º57'12" e 176,042 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.741.582,71 m e E 306.609,52 m;
251º22'08" e 176,700 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.741.526,26 m e E 306.442,08 m;
271º01'23" e 101,813 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.741.528,08 m e E 306.340,28 m;
289º1913" e 106,209 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.741.563,21 m e E 306.240,05 m;
295º53'49" e 218,185 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.741.658,51 m e E 306.043,78 m;
251º34'31" e 16,982 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.741.653,14.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.