norma nº 2745/2024

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.745, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
RECONHECE E INSERE O "EVENTO MONTANHAS
OFF ROAD" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, reconhecido e inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Marechal Floriano/ES, o "Evento Montanhas Off Road", a ser comemorado
anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover, apoiar e incentivar a realização de atividades
culturais, esportivas e de lazer, relacionadas ao evento, bem como viabilizar parcerias com
entidades públicas e privadas para a organização do evento.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de Setembro de 2024.
De LORENZONE;tura Municipal de Marechal Floriano
Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONº 9) 1
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FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 088/2024 — Autor: Natalino Bianchi Netto
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.