norma nº 2779/2025

Publicado no quadro de avisos da —
ANDAS
E VIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.779, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A VITICULTURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Marechal Floriano-ES, “a Viticultura”.
Art. 2º O Objetivo desta Lei é reconhecer, valorizar e homenagear os Viticultores,
profissionais que estudam o cultivo da uva, desempenhando portanto, função de grande
relevância em nossa municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Abril de 2025.
ANTON LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 017/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº d(. É LO.
em 9 704 /A0)S
dc MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.