norma nº 2780/2025

Publicado no quadro de avisos da
GMMF no periodo de 1/24/22
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EA IDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.780, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A “ESTRADA DE FERRO”,
COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA
ESTA MUNICIPALIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarado como Patrimônio Cultural e Material do Município
de Marechal Floriano-ES, a “Estrada de Ferro”, compreendendo o perímetro que corta esta
Municipalidade.
Art. 2º O Objetivo da presente Lei é reconhecer, sobretudo, valorizar a relevância que a
estrada de ferro desempenhou no passado, em nossa Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Abril de 2025.
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ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 018/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO,A PRESENTE LEI
QuE RECEBE ONº N:IBO L4DAS
em 9 / 04 |AOS
PREFEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.