norma nº 2783/2025

29/08) Ea
Publicado no euasisa cia 25 yisos da o
CMMF no pertodo de REZA tá EIA
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.783, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO
DO EXERCÍCIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES.
2025 DO MUNICÍPIO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos arts. 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal
4.320/64, a abrir crédito adicional especial ao orçamento do Município de Marechal Floriano,
para o exercício de 2025, no valor de até R$ 1.044.000,00 (um milhão e quarenta e quatro mil
reais), através das seguintes dotações:
132 Secretaria Municipal de Educação
132001 Secretaria Municipal de Educação
132001.12 Educação
132001.12361 Ensino Fundamental
132001.123610031 Gestão do Ensino Fundamental
132001.123610031.2.03 | Fornecimento de Merenda Escolar para o Ensino
4 Fundamental
132001.123610031.2.03
4 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica — 390.000,00
3.3.93.39.000 Consórcio Público Do Qual O Ente Participe “o
Fonte: 15000000
132001.123610031.2.03
4 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica — 200.000,00
3.3.93.39.000 Consórcio Público Do Qual O Ente Participe “o
Fonte: 15520000
132 Secretaria Municipal de Educação
132001 Secretaria Municipal de Educação
132001.12 Educação
132001.12365 Educação Infantil
132001.123650033 Gestão da Educação Infantil
132001.123650033.2.03 | Manutenção da Merenda Escolar para Educação Infantil
9 Pré Escola de 4 a 5 anos
13200 1,129650033:2:02 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica —
á Consórcio Público Do Qual O Ente Participe Aoa-000 00
3.3.93.39.000 P
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
bar
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fonte: 15000000
132001.123650033.2.03
9 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica — 80.000.00
3.3.93.39.000 Consórcio Público Do Qual O Ente Participe ?
Fonte: 15520000
132 Secretaria Municipal de Educação
132001 Secretaria Municipal de Educação
132001.12 Educação
132001.12365 Educação Infantil
132001.123650033 Gestão da Educação Infantil
132001.123650033.2.04 | Manutenção da Merenda Escolar para Educação
2 Infantil de O a 3 anos
132001.123650033.2.04
2 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica — 150.000,00
3.3.93.39.000 Consórcio Público Do Qual O Ente Participe “o
Fonte: 15000000
132001.123650033.2.04
23 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica — 110.000,00
3.3.93.39.000 Consórcio Público Do Qual O Ente Participe “o
Fonte: 15520000
132 Secretaria Municipal de Educação
132001 Secretaria Municipal de Educação
132001.12 Educação
132001.12367 Educação Especial |
132001.123670034 Educação Especial e Inclusiva
132001.123670034.2.05 | Manutenção da Merenda Escolar AEE
1
132001.123670034.2.05
l Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica — 10.000,00
3.3.93.39.000 Consórcio Público Do Qual O Ente Participe “o
Fonte: 15000000
132001.123670034.2.05
1 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica — 4.000,00
3.3.93.39.000 Consórcio Público Do Qual O Ente Participe “o
Fonte: 15520000
Art. 2º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face a abertura do crédito adicional
especial de que trata o art. 1º desta lei, a anulação da seguinte dotação consignada na Lei
Orçamentária Anual de 2025, nos termos do Inciso HI, do art. 43 da Lei Federal 4.320/64:
132001.123610031.2.03
4
3.3.90.30.000
Fonte: 15000000
Material de Consumo
390.000,00
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 É
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
132001.123610031.2.03
4
3.3.90.30.000
Fonte: 15520000
Material de Consumo 200.000,00
132001.123650033.2.03
9
3.3.90.30.000
Fonte: 15000000
132001.123650033.2.03
9
3.3.90.30.000
Fonte: 15520000
Material de Consumo 100.000,00
Material de Consumo 80.000,00
132001.123650033.2.04
2
3.3.90.30.000
Fonte: 15000000 L
132001.123650033.2.04
2
3.3.90.30.000
Fonte: 15520000
Material de Consumo 150.000,00
Material de Consumo 110.000,00
132001.123670034.2.05
1 n
3.3.90.30.000 Material de Consumo 10.000,00
Fonte: 15000000
132001.123670034.2.05
1
3.3.90.30.000
Fonte: 15520000
Material de Consumo 4.000,00
Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal,
nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em con-
trário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Abril de 2025.
Prefeitura Municipal de Marecnai Floriano nr bgi
SANCIONO A PRESENTE LEI O
que recesso na LES NTE Elos ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
em di 704 , IS Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 016/2025 — Autor: Poder Executivo
PREFEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.