norma nº 2787/2025

Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.787, DE 20 DE MAIO DE 2025.
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS
E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, A FESTA DAS CRIANÇAS DA
COMUNIDADE DE RIO FUNDO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Marechal Floriano/ES, a “Festa das Crianças da Comunidade de Rio Fundo”. Parágrafo único:
A referida festa será promovida, anualmente, no mês de outubro, no qual comemora-se o
Dia das Crianças.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de Maio de 2025.
“ Câmara Municipal de Marechal Floriano
JUÁREZ JOSÉ R Promulga a presente lei que recebe o
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Presidente x
Projeto de Lei nº 96/2024 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
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