norma nº 2793/2025

Publicado no quadro de avisos da
CMNF no periodo de SE IC G/25
a DE Vin
DO Clan
VIDOR RESPONSÁVEL
)
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.793, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA
LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO, NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente como "Vila Christ" a comunidade localizada no km
02, em Soído de Baixo, na Rodovia João Batista Klein, no Município de Marechal Floriano —
ES.
Parágrafo único. A referida rua abranje o trecho das seguintes coordenadas: Início 316890.00
m E - 7744969.00 m S e término em 318084.00 m E - 7745542.00 m S.
Art. 2º A oficialização do referido nome tem como objetivo:
I- Facilitar a identificação geográfica da comunidade e a entrega de correspondências:
II — Viabilizar registros cadastrais e inclusão da localidade em futuras melhorias urbanísticas;
HI — Fortalecer o sentimento de pertencimento dos moradores, promovendo a valorização da
história local; e
IV — Ampliar a acessibilidade a serviços públicos e infraestrutura.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para a efetiva aplicação
desta Lei, incluindo a atualização dos cadastros e a devida comunicação aos órgãos
competentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
—CO>
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 06 de Junho de 2025.
ANTÔNIO vRey GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 027/2025 — Autor: Angelo Fernandes Traspadini
Prefeitura Municipal de Marechai Floriano
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FEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.