norma nº 2797/2025

Pubticado no quadro de avisns da
CMMF no periedo de SS LUC | DS
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.797, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
INSTITUI, O “DIA MUNICIPAL DO GENGIBRE”
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Marechal Floriano, o “Dia Municipal do Gengibre”, a
realizar-se anualmente, na data de 15 de maio.
$ 1º O dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município.
8 2º O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter informativo,
com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito de incentivar a valorização
do gengibre. ou ainda atividades práticas de cultivo.
Art. 2º O “Dia Municipal do Gengibre” poderá contar, ainda, com atividades culturais,
econômicas, sociais e políticas, voltadas à valorização do gengibre na cultura econômica do
Município.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei por Decreto.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, poderá auxiliar
com apoio logístico aos eventos, no dia instituído em questão.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº.
2.343, de 28 de Julho de 2021.
A
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 09 de Junho de 2025.
ANTÔNIO Fine GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 036/2025 — Autor: Diogo Endlich de Oliveira
Prefeitura Municipal de Marecnat Hloriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
que recesc on 4. Jd?
em 09 7 Dé 12025
FEITO MUNICIPA?
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.